A medida vale para CPFs que, quando verificados juntos à Receita Federal, mostram uma das seguintes situações cadastrais:

• Suspensa
• Cancelada
• Titular falecido
• Nulo

No caso de CNPJs, a medida vale para qualquer uma das seguintes situações cadastrais:

• Suspensa
• Inapta
• Baixada
• Nula

Ainda de acordo com o Banco Central, a verificação deverá ser feita pelas instituições financeiras ou de pagamento sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, alteração de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse.

Se a chave Pix em questão estiver associada a um CPF ou CNPJ irregular, de acordo com as situações cadastrais listadas anteriormente, ela deverá ser excluída pela instituição financeira ou de pagamento, o que impedirá o seu uso.

Banco Central espera prevenir golpes com Pix
O Banco Central informa que, com a medida, “será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”.

Além de monitorar as instituições participantes do Pix para garantir que elas cumpram a medida, o órgão também prometeu atuar por conta própria para detectar chaves Pix cujos nomes dos titulares são diferentes dos registrados na Receita Federal.

Quais os outros mecanismos de segurança anunciados para o Pix?
Os demais recursos de segurança anunciados pelo Banco Central para prevenir fraudes via Pix incluem:

• Proibição de alteração em chaves aleatórias: pessoas ou organizações que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a elas; qualquer mudança deverá ser feita pela exclusão de uma chave aleatória seguida da criação de uma nova;
• Chave do tipo e-mail não poderá mudar de dono: chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro CPF ou CNPJ; agora, apenas chaves do tipo celular podem mudar de proprietário;
• Devolução de Pix em dispositivos não cadastrados: agora, é possível realizar devolução de Pix em qualquer valor a partir de dispositivos não cadastrados previamente na instituição em que o usuário tem conta; antes, havia um limite de R$ 200 para isso.

O Banco Central enfatiza ainda que esses mecanismos são apenas medidas de segurança adicionais e, portanto, não haverá mudanças nas formas como os usuários enviam ou recebem valores via Pix. O órgão também destaca que as medidas não visam punir quem deve tributos à Receita Federal.

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