O governo federal registrou o Pix como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento garante ao sistema de pagamentos a maior proteção prevista pela Lei da Propriedade Industrial. As marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a reputação, prestígio e confiança.
Com a classificação, o Pix passa a ter proteção em todos os ramos econômicos, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrado. A publicação oficial do reconhecimento está prevista para o dia 16, na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
A decisão ocorre em meio a críticas do governo dos Estados Unidos ao sistema brasileiro. Um relatório do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) acusou o Pix de prejudicar empresas norte-americanas de pagamentos eletrônicos, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. O documento também sugere medidas como a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas desleais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às críticas e afirmou que o Pix preocupa empresas de cartão de crédito por ser gratuito, público e movimentar mais recursos do que os meios tradicionais de pagamento. Segundo ele, a popularidade do sistema brasileiro estaria por trás da preocupação demonstrada pelos norte-americanos.
